O curso tem como objetivo capacitar advogados, estudantes de Direito e demais profissionais interessados na compreensão da importância e da correta aplicação dos precedentes qualificados na Justiça do Trabalho.
Os precedentes vinculantes, estabelecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em casos repetitivos, possuem força obrigatória, devendo ser observados por tribunais e magistrados em situações semelhantes. A adoção desses precedentes visa uniformizar a jurisprudência, garantir maior segurança jurídica e conferir celeridade aos julgamentos.
São decisões judiciais que fixam teses jurídicas específicas, servindo de orientação para casos futuros e padronizando a interpretação e aplicação da lei. No âmbito trabalhista, essas decisões são frequentemente proferidas em instrumentos como o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e o Incidente de Assunção de Competência (IAC).
Profissionais da área pública e privada - advogados, magistrados, procuradores, analistas, servidores da Justiça, bem como egressos e estudantes de Direito a partir do 6º período, que desejam aprofundar seu conhecimento na aplicação estratégica dos precedentes.
Pós-Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade Clássica de Lisboa (2007), Doutor (2001) e Mestre (1994) em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP. Livre-Docente pela FDUSP (2011). Professor nos Programas de Pós-Graduação da FDUSP e FDSM. Desembargador Federal do Trabalho no TRT da 2ª Região - SP.
Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Vice-Presidente Administrativo. Coordenador pedagógico e professor do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho da Faculdade Legale desde 2006. Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1988). Mestrado em Direito do Trabalho (Direito Social) pela Pontifícia Universidade Católica (2002).
Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Vice-Presidente Judicial. Professor de pós-graduação da Escola Paulista de Direito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho. Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1984) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000).
Doutoranda e Mestre em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Pesquisadora do Observatório Brasileiro de IRDRs na Justiça do Trabalho - USP (OBI-JT-USP), do Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social da USP (GETRAB- USP) e do Núcleo de Estudos Avançados em Direito do Trabalho e Socioeconômico (NEATES-UFSC). Membro da delegação brasileira da Internacional Society for Labour and Social Security Law (ISLSSL), na Young Scholar Section. Autora de artigos e obras na área de Processo do Trabalho. Professora e Advogada.
