MINICURSO "DA PRESCRIÇÃO NO DIREITO PENAL".
Inscrições abertas para o Minicurso com o tema "Da Prescrição no Direito Penal" sob a coordenação do Grupo de Pesquisa Clínica de Direito Penal, cujo Pesquisador-líder é o Professor Doutor Cristiano Thadeu e Silva Elias.
Ementa:
1. Da extinção da punibilidade: prescrição da pretensão punitiva;
2. Das hipóteses de imprescritibilidade;
3. Da prescrição da pretensão condenatória;
3.1. Dos prazos
3.2. Dos termos iniciais
3.3. Das causas de interrupção
3.4. Da prescrição antecipada ou virtual
4. Da prescrição da pretensão executória
4.1. Dos prazos
4.2. Dos termos iniciais
4.3. Das causas de interrupção
A atividade ocorrerá no dia 06/05/2023, sábado, às 08h, na Sala de Aula do 7ºB desta instituição e será transmitida ao vivo na plataforma Webinarjam.
ATENÇÃO ALUNOS: para se inscrever utilize o e-mail cadastrado na FDSM.
Programas
de Bolsas e Financiamentos
A chance de você realizar o seu sonho está cada vez mais próxima. São diversas opções de bolsas, e uma delas combina com você.
Saiba maisFIES
Financiamento Estudantil do MEC destinado a financiar a graduação
CREDIES
Crédito Educacional que permite o pagamento de 50% do curso após a conclusão da graduação
PMPA
Programa de Bolsa Estágio da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG com bolsas de até 80% na mensalidade.