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"PALESTRA JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS: ASPECTOS PRÁTICOS".

08/10/2022, sábado, ás 10h00

Inscrições abertas para a Palestra com o tema "Juizados Especiais Criminais: aspectos práticos " sob a coordenação do Professor Mestre Wanderson Gomes de Oliveira.


A Faculdade de Direito do Sul de Minas convida todos os acadêmicos e a comunidade para a Palestra presencial com transmissão ao vivo intitulada "Juizados Especiais Criminais: aspectos práticos" que será ministrada pelo Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, Doutor Márcio Henrique Mendes da Silva.

Ementa: A palestra abordará aspectos ligados ao conceito de crimes de menor potencial ofensivo; conhecimento do fato pela Autoridade Policial; lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência; audiência preliminar; danos civis; representação; medidas despenalizadoras: transação penal e suspensão condicional do processo; procedimento; dentre outros.

A atividade ocorrerá no dia 08/10/2022, sábado, às 10h, no Salão do Tribunal do Júri desta instituição e também será transmitida ao vivo na plataforma Webinarjam.

ATENÇÃO ALUNOS: para se inscrever utilize o e-mail cadastrado na FDSM.

 
Evento 921 - 'PALESTRA JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS: ASPECTOS PRÁTICOS'.

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