CURSO "REFORÇO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO PARA A OAB".
19/08/2022, às 14h
Inscrições abertas para o Curso presencial "Reforço de Direito e Processo do Trabalho para a OAB" sob a coordenação do Professor Doutor Paulo Eduardo Vieira de Oliveira.
A Faculdade de Direito do Sul de Minas convida os acadêmicos a partir do 4º período e os seus egressos para o Curso com o tema "Reforço de Direito e Processo do Trabalho para a OAB" que será ministrado pelo Professor Doutor Paulo Eduardo Vieira de Oliveira.
O curso ocorrerá no período entre 19/08 e 02/12/2022, sexta-feira, das 14h às 17h aproximadamente, totalizando 3 (três) horas-aulas por semana, na sala de aula da graduação desta instituição de ensino, localizada no terceiro piso do prédio sede, à esquerda.
Serão 12 aulas ministradas de forma presencial, sendo que a primeira parte será teórica e a segunda prática, com a resolução de provas da OAB com questões sobre os temas tratados na aula. Segue o conteúdo programático:
1ª Aula: Formação do Direito do Trabalho, princípios do Direito do Trabalho, elementos de caracterização da relação de emprego, conceito de empregado. Conceito de empregador. Empregador por equiparação. Grupo de empresas. Poder de Direção do empregador.
2ª Aula: Requisitos de formação do contrato de trabalho. Classificação dos contratos de trabalho. Contratos por prazo determinado e por prazo indeterminado. Princípio da inalterabilidade do contrato de trabalho. Alteração, suspensão e interrupção do contrato. Transferência de empregado.
3ª Aula: Férias anuais remuneradas. Aquisição do direito. Concessão das férias. Férias coletivas. Férias proporcionais. Trabalho intermitente: requisitos e consequências.
4ª Aula: Duração do Trabalho. Jornada de trabalho. Banco de horas. Controle de frequência. Turnos ininterruptos de revezamento. Controle de frequência. Banco de horas. Horas extraordinárias. Trabalhadores excluídos.
5ª Aula: Saúde, higiene e medicina do Trabalho. Adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade. Meio ambiente laboral. Doença do trabalho e suas consequências. Salário e remuneração: Conceito. Componentes da remuneração. Modalidades de estipulação do salário. Gorjetas, prêmios, comissões. Salário mínimo. Regras de proteção ao salário. Adicional noturno.
6ª Aula: Estabilidade e FGTS. Garantias de emprego da gestante, do membro da CIPA, do dirigente sindical e do empregado acidentado. Extinção do contrato de trabalho por prazo determinado e do contrato por prazo indeterminado. Formas de extinção e seus efeitos. Multa por atraso na homologação da rescisão do contrato.
7ª Aula: Organização da Justiça do Trabalho. Princípios Gerais do Processo e específicos do Direito Processual do Trabalho. Ação Trabalhista. Partes, elementos, condições. Ritos ordinário e sumaríssimo. Petição inicial. Requisitos. Principais alterações trazidas com a Lei 13.467/2017.
8ª Aula: Defesa do réu. Exceção, contestação e reconvenção. Defesa direita e defesa indireta. Aplicação no Processo do Trabalho. Réplica e sua importância.
9ª Aula: Audiência trabalhista. Modalidades. Importância. Diferenças nos processos de rito ordinário e sumaríssimo. Consequências da ausência das partes.
10ª Aula: Ônus da prova e meios de prova no Direito Processual do Trabalho. Prova documental, testemunhal, pericial e perícia grafotécnica. Inspeção judicial e suas consequências.
11ª Aula: Sentença: Requisitos, modalidades e forma. Embargos de declaração no Direito Processual do Trabalho, Hipóteses de cabimento, prazo e efeitos.
12ª Aula: Teoria geral dos recursos e recursos em espécie no Direito Processual do Trabalho. Estabilidade e FGTS. Garantias de emprego da gestante, do membro da CIPA, do dirigente sindical e do empregado acidentado.
Vagas limitadas.
O curso ocorrerá no período entre 19/08 e 02/12/2022, sexta-feira, das 14h às 17h aproximadamente, totalizando 3 (três) horas-aulas por semana, na sala de aula da graduação desta instituição de ensino, localizada no terceiro piso do prédio sede, à esquerda.
Serão 12 aulas ministradas de forma presencial, sendo que a primeira parte será teórica e a segunda prática, com a resolução de provas da OAB com questões sobre os temas tratados na aula. Segue o conteúdo programático:
1ª Aula: Formação do Direito do Trabalho, princípios do Direito do Trabalho, elementos de caracterização da relação de emprego, conceito de empregado. Conceito de empregador. Empregador por equiparação. Grupo de empresas. Poder de Direção do empregador.
2ª Aula: Requisitos de formação do contrato de trabalho. Classificação dos contratos de trabalho. Contratos por prazo determinado e por prazo indeterminado. Princípio da inalterabilidade do contrato de trabalho. Alteração, suspensão e interrupção do contrato. Transferência de empregado.
3ª Aula: Férias anuais remuneradas. Aquisição do direito. Concessão das férias. Férias coletivas. Férias proporcionais. Trabalho intermitente: requisitos e consequências.
4ª Aula: Duração do Trabalho. Jornada de trabalho. Banco de horas. Controle de frequência. Turnos ininterruptos de revezamento. Controle de frequência. Banco de horas. Horas extraordinárias. Trabalhadores excluídos.
5ª Aula: Saúde, higiene e medicina do Trabalho. Adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade. Meio ambiente laboral. Doença do trabalho e suas consequências. Salário e remuneração: Conceito. Componentes da remuneração. Modalidades de estipulação do salário. Gorjetas, prêmios, comissões. Salário mínimo. Regras de proteção ao salário. Adicional noturno.
6ª Aula: Estabilidade e FGTS. Garantias de emprego da gestante, do membro da CIPA, do dirigente sindical e do empregado acidentado. Extinção do contrato de trabalho por prazo determinado e do contrato por prazo indeterminado. Formas de extinção e seus efeitos. Multa por atraso na homologação da rescisão do contrato.
7ª Aula: Organização da Justiça do Trabalho. Princípios Gerais do Processo e específicos do Direito Processual do Trabalho. Ação Trabalhista. Partes, elementos, condições. Ritos ordinário e sumaríssimo. Petição inicial. Requisitos. Principais alterações trazidas com a Lei 13.467/2017.
8ª Aula: Defesa do réu. Exceção, contestação e reconvenção. Defesa direita e defesa indireta. Aplicação no Processo do Trabalho. Réplica e sua importância.
9ª Aula: Audiência trabalhista. Modalidades. Importância. Diferenças nos processos de rito ordinário e sumaríssimo. Consequências da ausência das partes.
10ª Aula: Ônus da prova e meios de prova no Direito Processual do Trabalho. Prova documental, testemunhal, pericial e perícia grafotécnica. Inspeção judicial e suas consequências.
11ª Aula: Sentença: Requisitos, modalidades e forma. Embargos de declaração no Direito Processual do Trabalho, Hipóteses de cabimento, prazo e efeitos.
12ª Aula: Teoria geral dos recursos e recursos em espécie no Direito Processual do Trabalho. Estabilidade e FGTS. Garantias de emprego da gestante, do membro da CIPA, do dirigente sindical e do empregado acidentado.
Vagas limitadas.
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