LANÇAMENTO DE LIVRO "COMO A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA VIOLA DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONSUMIDOR".

25/11/2021, quinta-feira, às 17h

Inscrições abertas para o Lançamento de Livro com o tema "Como a obsolescência programada viola direitos fundamentais do consumidor" sob a coordenação do Professor Doutor Cícero Krupp da Luz.


A Faculdade de Direito do Sul de Minas convida todos os acadêmicos e a comunidade para o lançamento de livro presencial e que será transmitido ao vivo com o tema "Como a obsolescência programada viola direitos fundamentais do consumidor – o caso do Iphone 4" que será ministrado pelo egresso Mestre Paulo Henrique Loyola Vianna de Andrade.

Ementa: Trata-se do lançamento de um livro que analisa como a conduta de fornecedores que reduzem de forma proposital a vida útil dos produtos de sua fabricação, denominada obsolescência programada, viola os direitos fundamentais do consumidor. A partir da demonstração dessa transgressão, objetiva-se apresentar a necessidade de positivação de norma que proíba a obsolescência programada no Brasil.

Destaca-se na obra a acentuada importância dos smartphones hoje em nossa sociedade, com a análise do caso da curiosa "aposentadoria" do iPhone 4, na qual existem provas nítidas de aplicação da obsolescência programada em prejuízo aos consumidores.

O destaque do livro é a submissão do assunto à análise do Poder Judiciário brasileiro em ação proposta pelo próprio autor. O processo teve um desfecho bastante inusitado sob a relatoria da então Presidente do Supremo Tribunal de Federal.

O que o autor pretende é demonstrar o abuso de direito do fornecedor mediante a aplicação da obsolescência programada e a ausência de providências efetivas do Estado brasileiro para limitar tal conduta, o que foi feito a partir da análise das perspectivas para a proibição legislativa dessa prática e do comportamento da jurisprudência brasileira em situações envolvendo essa conduta comercial.

A atividade ocorrerá no dia 25/11/2021, quinta-feira, às 17h, no Salão do Tribunal do Júri desta instituição e também será transmitida ao vivo na plataforma Webinarjam.

ATENÇÃO ALUNOS: para se inscrever utilize o e-mail cadastrado na FDSM.
 
Evento 816 - LANÇAMENTO DE LIVRO 'COMO A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA VIOLA DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONSUMIDOR'.

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