CICLO DE ESTUDOS AVANÇADOS "NOVA LEI DE LICITAÇÕES"
26/08, 02/09 e 09/09/2021, quinta-feira, às 17h.
Inscrições abertas para o Ciclo de Estudos Avançados com o tema "Nova Lei de Licitações" realizado pela FDSM e coordenado pela Professora Ma. Ana Carolina de Faria Silvestre.
Inscrições somente para alunos e ex-alunos da FDSM.
A Faculdade de Direito do Sul de Minas convida todos os acadêmicos e a comunidade para o Ciclo de Estudos Avançados com o tema "Nova Lei de Licitações" que será ministrado pelos Professores Ma. Fabiane Barbosa Ferraz, Ma. Marcela Andrade Duarte e Esp. Alexandre Mendes Rennó.
Ementa: A lei 14.133 foi publicada no dia primeiro de abril de 2021, instaurando um novo marco legal para substituir o regramento antecessor, a conhecida lei 8.666/93, lei 10.520/02 (Lei do Pregão) e lei 12.462/2011 (RDC). Com a promulgação da nova legislação sobre licitações e contratos administrativos é imprescindível que os interessados estejam preparados para a atuação profissional. A nova lei não revogou na data de sua publicação integralmente o sistema antecessor, durante o período de dois anos passaremos pelo período de transição, por meio do convívio com ambos os regramentos. Neste Ciclo de Estudos iremos abordar as principais novidades advindas com a nova lei com a finalidade de enfrentar o período da travessia com bastante reflexão e segurança jurídica, atributos essenciais para o momento em questão.
Programação:
Aula 01: 26/08/2021
Tema: Aplicação e âmbito da nova lei e vigência da lei nº 8.666/93. Nova lei de licitações Parte Geral (Princípios, definições e agentes públicos). Da fase preparatória. Conflito normas gerais e normas especiais. Necessidade de regulamentação nas licitações. ETP e planejamento.
Aula 02: 02/09/2021
Tema: Da divulgação do edital ao encerramento da licitação. Contratações diretas (inexigibilidade e dispensas). Dos instrumentos auxiliares. Contratos administrativos.
Aula 03: 09/09/2021
Tema: Aditivos e revisão de preços. Gestão e fiscalização dos contratos. Impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos. Infrações e sanções administrativas.
O Ciclo de Estudos Avançados será transmitido ao vivo pela internet na plataforma Webinarjam nos dias 26/08, 02 e 09/09/2021, quinta-feira, das 17h às 18h45, com os links de acesso disponibilizados no Portal do Aluno.
Ementa: A lei 14.133 foi publicada no dia primeiro de abril de 2021, instaurando um novo marco legal para substituir o regramento antecessor, a conhecida lei 8.666/93, lei 10.520/02 (Lei do Pregão) e lei 12.462/2011 (RDC). Com a promulgação da nova legislação sobre licitações e contratos administrativos é imprescindível que os interessados estejam preparados para a atuação profissional. A nova lei não revogou na data de sua publicação integralmente o sistema antecessor, durante o período de dois anos passaremos pelo período de transição, por meio do convívio com ambos os regramentos. Neste Ciclo de Estudos iremos abordar as principais novidades advindas com a nova lei com a finalidade de enfrentar o período da travessia com bastante reflexão e segurança jurídica, atributos essenciais para o momento em questão.
Programação:
Aula 01: 26/08/2021
Tema: Aplicação e âmbito da nova lei e vigência da lei nº 8.666/93. Nova lei de licitações Parte Geral (Princípios, definições e agentes públicos). Da fase preparatória. Conflito normas gerais e normas especiais. Necessidade de regulamentação nas licitações. ETP e planejamento.
Aula 02: 02/09/2021
Tema: Da divulgação do edital ao encerramento da licitação. Contratações diretas (inexigibilidade e dispensas). Dos instrumentos auxiliares. Contratos administrativos.
Aula 03: 09/09/2021
Tema: Aditivos e revisão de preços. Gestão e fiscalização dos contratos. Impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos. Infrações e sanções administrativas.
O Ciclo de Estudos Avançados será transmitido ao vivo pela internet na plataforma Webinarjam nos dias 26/08, 02 e 09/09/2021, quinta-feira, das 17h às 18h45, com os links de acesso disponibilizados no Portal do Aluno.
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