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PALESTRA

15/04/2021, quinta-feira, às 17h.

Inscrições abertas para a Palestra on-line com o tema "A nova lei de licitações: principais aspectos para enfrentar o tempo da travessia" sob a coordenação da Professora Mestra Ana Carolina de Faria Silvestre.


A Faculdade de Direito do Sul de Minas convida todos os acadêmicos e a comunidade para a palestra virtual e em tempo real com o tema "A nova lei de licitações: principais aspectos para enfrentar o tempo da travessia" que será ministrada pela Egressa Mestra Fabiane Barbosa Ferraz.

Ementa: A nova lei de licitações foi publicada no dia primeiro de abril de 2021, instaurando um novo marco legal para substituir o regramento antecessor, a conhecida lei 8.666/93, lei 10.520/02 (Lei do Pregão) e lei 12.462/2011 (RDC). Com a promulgação da nova legislação sobre licitações e contratos administrativos é imprescindível que os interessados nos processos de contratações públicas estejam preparados para a atuação profissional, já que haverá o aumento da demanda pública e privada por profissionais interdisciplinares capacitados na área. Além disso, uma das novidades do novo marco legislativo é a possibilidade de contratação de profissionais ou empresas para assessorar os agentes públicos responsáveis pela contratação, assim dispõe o artigo 8º, §4º da lei 14.133/2021, portanto, a nova legislação traz uma gama de novas oportunidades para as mais variadas áreas do conhecimento, e por isso tão relevante refletir sobre o assunto. A nova lei não revogou na data de sua publicação integralmente o sistema antecessor, durante o período de dois anos passaremos pelo período de transição, por meio do convívio com ambos os regramentos. Em nosso encontro iremos abordar somente as principais novidades advindas com a nova lei com a finalidade de enfrentar o período da travessia com bastante reflexão e segurança jurídica, atributos essenciais para o momento em questão.

A atividade será transmitida no Webinarjam no dia 15/04/2021, quinta-feira, às 17h.

ATENÇÃO ALUNOS: para se inscrever utilize o e-mail cadastrado na FDSM.

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Evento 749 - PALESTRA

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