CLXIII SIMPÓSIO ON-LINE
14/11/2020, sábado, às 10h
Inscrições abertas para o CLXIII Simpósio on-line com o tema "O Código de Processo Civil de 2015 e o dever de fundamentação das decisões judiciais: previsão legal e os impactos de sua eficácia" sob a coordenação do Professor Mestre Luiz Tarcísio de Paiva Costa.
A Faculdade de Direito do Sul de Minas convida todos os acadêmicos e a comunidade para o CLXIII Simpósio virtual e em tempo real com o tema "O Código de Processo Civil de 2015 e o dever de fundamentação das decisões judicias: previsão legal e os impactos de sua eficácia" que será ministrado pela mestranda Marina Helena Vieira da Silva.
Ementa: A questão da fundamentação das decisões judiciais, amplamente debatida com o advento no novo Código de Processo Civil, se constitui em um dever, principalmente pelo fato de ser tratada como garantia fundamental inerente ao Estado Democrático de Direito, sendo, ainda, necessária para legitimar o Poder Judiciário. Dessa forma, cabe uma análise acerca das previsões contidas no novo CPC que tratam sobre a matéria em questão, e, ainda, dos principais impactos que tal previsão pode gerar na sociedade.
A atividade será transmitida no Webinarjam no dia 14/11/2020, sábado, às 10h.
ATENÇÃO ALUNOS: para se inscrever utilize o e-mail cadastrado na FDSM.
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Ementa: A questão da fundamentação das decisões judiciais, amplamente debatida com o advento no novo Código de Processo Civil, se constitui em um dever, principalmente pelo fato de ser tratada como garantia fundamental inerente ao Estado Democrático de Direito, sendo, ainda, necessária para legitimar o Poder Judiciário. Dessa forma, cabe uma análise acerca das previsões contidas no novo CPC que tratam sobre a matéria em questão, e, ainda, dos principais impactos que tal previsão pode gerar na sociedade.
A atividade será transmitida no Webinarjam no dia 14/11/2020, sábado, às 10h.
ATENÇÃO ALUNOS: para se inscrever utilize o e-mail cadastrado na FDSM.
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