PALESTRA ON-LINE
Inscrições abertas para a Palestra virtual com o tema "Na dúvida, melhor condenar! Permissivos para um decisionismo penal" sob a coordenação do Diretório Acadêmico Professor Jorge Beltrão.
Ementa: O mito do in dubio pro reo. A verdadeira face do in duio pro societate. A utilização da prova ilícita no Processo Penal. Limites impostos pelo novo sistema acusatório introduzido pela Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime). A neutralização da dignidade da pessoa humana. A triste sina da liberdade judicial para avaliar a prova no Brasil.
A atividade será transmitida no Webinarjam no dia 02/12/2020, quarta-feira, às 17h.
ATENÇÃO ALUNOS: para se inscrever utilize o e-mail cadastrado na FDSM.
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