CICLO DE ESTUDOS AVANÇADOS
Inscrições abertas para o Ciclo de Estudos Avançados com o tema "A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e seus Impactos no Ordenamento Jurídico" sob a coordenação dos Professores Fafina Vilela de Souza e Luiz Tarcísio de Paiva Costa.
Ementa: A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (anteriormente denominada Lei de Introdução ao Código Civil) disciplina a aplicação das normas jurídicas brasileiras, constituindo-se como uma norma sobre normas. Com recentes alterações, a LINDB exige um estudo de forma aprofundada, e o presente evento apresenta-se oportuno para quem deseja compreender sua história, interpretação, aplicação no tempo e no espaço, bem como o impacto da LINDB nas decisões judiciais e segurança jurídica.
Programa:
- 04/11/2019: História e Interpretação;
- 05/11/2019: Aplicação do Direito no tempo e no espaço;
- 06/11/2019: O impacto da LINDB na Decisão Judicial;
- 07/11/2019: LINDB e segurança Jurídica.
Os encontros ocorrerão nos dias 04 a 07/11/2019, segunda a quinta-feira, das 17h às 19h, no Salão do Tribunal do Júri desta instituição de ensino. Excepcionalmente, o segundo encontro, no dia 05/11, ocorrerá na sala de aula do 2º período B, localizada no segundo piso do prédio sede.
Vagas limitadas.
Programas
de Bolsas e Financiamentos
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