PALESTRA
17/08/2019, sábado, às 08h30.
Inscrições abertas para a Palestra com o tema "Provas Ilícitas e sua Validade Processual: a segurança jurídica frente à (im)parcialidade dos juízes e à atuação da mídia no combate às organizações criminosas que atuam no Brasil" sob a coordenação do Grupo de Pesquisa Sapere Aude, cujo Pesquisador-Líder é o Professor Doutor Hamilton da Cunha Iribure Júnior.
A Faculdade de Direito do Sul de Minas convida todos os acadêmicos e a comunidade para a Palestra com o tema "Provas Ilícitas e sua Validade Processual: a segurança jurídica frente à (im)parcialidade dos juízes e à atuação da mídia no combate às organizações criminosas que atuam no Brasil " que será ministrada pelo Professor Dr. Hamilton da Cunha Iribure Júnior, pelos Professores e Mestres pela FDSM Carlos David Zenun Messias Aleixo e Gustavo Silva Xavier, e pelos nossos egressos e mestrandos Rodrigo Pedroso Barbosa e Rovilson Marques de Carvalho Júnior.
Ementa: As provas ilícitas, seus efeitos e as restrições constitucionais. A atuação do juiz frente ao campo probatório ilícito no Processo Penal. A extensão da decretação da nulidade de uma prova ilícita. A ilicitude da prova e a investigação criminal. O papel da mídia: informação e influência na formação do campo de pensamento social. Segurança jurídica: rotas alternativas e novos horizontes processuais.
Justificativa: ultimamente no campo do Direito Criminal, a segurança jurídica das decisões judiciais no Brasil tem sido fortemente abalada com os escândalos constantes do aparecimento de provas clandestinas que apontam para uma estreita (e perigosa) relação (de dependência) processual entre juízes e promotores, possível de gerar uma contaminação processual, acarretando em uma suspeição acerca da imparcialidade das decisões judiciais, algo que é peculiarmente combatido num sistema democrático de Direito, nos estreitos limites do devido processo legal. Desse modo, necessário se faz analisar as premissas que sustentam a questão da obtenção e utilização da prova penal e, ainda, quais os limites (ético-morais) que devem ser impostos aos magistrados no lidar com as partes, tendo em vista a preservação de uma relação processual isenta de vícios que possibilite a prolação de decisões judiciais justas e equilibradas, na manutenção da ordem pública e pacificação social. O tema ora proposto tem por escopo analisar as diversas arestas que compõem o plano central das discussões, qual seja, a segurança jurídica das decisões judiciais na sociedade brasileira em tempos atuais.
O evento ocorrerá no dia 17/08/2019, sábado, às 08h30, no Salão do Tribunal do Júri desta instituição de ensino.
Vagas limitadas.
Ementa: As provas ilícitas, seus efeitos e as restrições constitucionais. A atuação do juiz frente ao campo probatório ilícito no Processo Penal. A extensão da decretação da nulidade de uma prova ilícita. A ilicitude da prova e a investigação criminal. O papel da mídia: informação e influência na formação do campo de pensamento social. Segurança jurídica: rotas alternativas e novos horizontes processuais.
Justificativa: ultimamente no campo do Direito Criminal, a segurança jurídica das decisões judiciais no Brasil tem sido fortemente abalada com os escândalos constantes do aparecimento de provas clandestinas que apontam para uma estreita (e perigosa) relação (de dependência) processual entre juízes e promotores, possível de gerar uma contaminação processual, acarretando em uma suspeição acerca da imparcialidade das decisões judiciais, algo que é peculiarmente combatido num sistema democrático de Direito, nos estreitos limites do devido processo legal. Desse modo, necessário se faz analisar as premissas que sustentam a questão da obtenção e utilização da prova penal e, ainda, quais os limites (ético-morais) que devem ser impostos aos magistrados no lidar com as partes, tendo em vista a preservação de uma relação processual isenta de vícios que possibilite a prolação de decisões judiciais justas e equilibradas, na manutenção da ordem pública e pacificação social. O tema ora proposto tem por escopo analisar as diversas arestas que compõem o plano central das discussões, qual seja, a segurança jurídica das decisões judiciais na sociedade brasileira em tempos atuais.
O evento ocorrerá no dia 17/08/2019, sábado, às 08h30, no Salão do Tribunal do Júri desta instituição de ensino.
Vagas limitadas.
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