CICLO DE ESTUDOS AVANÇADOS

30/10/2018, terça-feira, às 16h

Inscrições abertas para o Ciclo de Estudos Avançados com o tema "Prisões e Medidas Cautelares" sob a coordenação do Grupo de Pesquisa Sapere Aude cujo Pesquisador-Líder é o Professor Doutor Hamilton da Cunha Iribure Junior.


A Faculdade de Direito do Sul de Minas convida os acadêmicos, bacharéis, advogados e operadores do Direito para o Ciclo de Estudos Avançados com o tema "Prisões e Medidas Cautelares" que será ministrado pelo Professor Doutor Hamilton da Cunha Iribure Júnior.

Ementa: Historicidade das prisões. Direitos e Garantias Fundamentais referentes às liberdades individuais de locomoção. Espécies de prisões processuais. Prisão provisória e Inquérito Policial. Limites à decretação constritiva. Controle Judicial. Atuação do MP e da Defesa do preso. Análise da Lei n. 12.403/2011. As novas medidas cautelares alternativas à prisão provisória. Peças jurídicas aplicáveis à temática. Questões controversas e práticas das prisões e medidas cautelares diversas, relacionadas ao Exame de Ordem.

Este Ciclo de Estudos tem como objetivo proporcionar aos operadores do Direito, interessados em aprimorar seus conhecimentos, se capacitar e atuar no tema das prisões e medidas cautelares diversas, as ferramentas necessárias para um adequado desempenho, à luz dos preceitos fundamentais estribados na ordem processual constitucional, mormente nos princípios específicos constantes na lei que institui e regula as prisões processuais e medidas cautelares diversas destas.

Ainda, na contextualização temática de estudos das prisões processuais, os seguintes objetivos específicos podem ser destacados:

a-) estudos dos fundamentos constitucionais das prisões e liberdades individuais;
b-) análise das modificações introduzidas pela Lei n. 12.403/2011 em política criminal;
c-) avaliação das medidas cautelares diversas das prisões;
d-) análise da atuação de magistrados e promotores de justiça no tocante as tema;

Os encontros ocorrerão nos dias 30 e 31/10/2018, terça e quarta-feira, das 16h às 19h, no Salão do Tribunal do Júri desta instituição de ensino. Vagas limitadas.
 
Evento 370 - CICLO DE ESTUDOS AVANÇADOS

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