PALESTRA
25/08/2018, sábado, às 09h.
Inscrições abertas para a Palestra com o tema "O Advento da Lei 13.655/18 e o Novo Paradigma Decisório na Administração Pública" sob a coordenação do Grupo de Pesquisa Jurisdição e Política, que tem como Pesquisador-Líder o Professor Dr. Leandro Corrêa de Oliveira.
A Faculdade de Direito do Sul de Minas convida todos os acadêmicos e a comunidade para a Palestra com o tema "O Advento da Lei 13.655/18 e o Novo Paradigma Decisório na Administração Pública" que será ministrada pelo Professor Dr. Leandro Corrêa de Oliveira.
O evento ocorrerá no dia 25/08/2018, sábado, às 09h, no Salão do Tribunal do Júri desta instituição de ensino. Vagas limitadas.
Ementa: A Lei 13.655/18 acrescentou enunciados legais à Lei de Introdução ao Direito Brasileiro, alterando de forma indelével a atuação de órgãos de controle da administração pública, como Tribunais de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário, aumentando o ônus argumentativo para estes órgãos. O objetivo do evento é analisar aspectos práticos da inovação legal e a possibilidade de uma maior esfera de segurança para os agentes públicos que tomam decisões (difíceis) no âmbito administrativo.
O evento ocorrerá no dia 25/08/2018, sábado, às 09h, no Salão do Tribunal do Júri desta instituição de ensino. Vagas limitadas.
O evento ocorrerá no dia 25/08/2018, sábado, às 09h, no Salão do Tribunal do Júri desta instituição de ensino. Vagas limitadas.
Ementa: A Lei 13.655/18 acrescentou enunciados legais à Lei de Introdução ao Direito Brasileiro, alterando de forma indelével a atuação de órgãos de controle da administração pública, como Tribunais de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário, aumentando o ônus argumentativo para estes órgãos. O objetivo do evento é analisar aspectos práticos da inovação legal e a possibilidade de uma maior esfera de segurança para os agentes públicos que tomam decisões (difíceis) no âmbito administrativo.
O evento ocorrerá no dia 25/08/2018, sábado, às 09h, no Salão do Tribunal do Júri desta instituição de ensino. Vagas limitadas.
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