CXXXVI SIMPÓSIO
23/06/2018, sábado, às 09h.
Inscrições abertas para o CXXXVI Simpósio com o tema "Contratos Privados x Contratos Administrativos: semelhanças e diferenças", sob a coordenação da Professora Mestra Suzana Ribeiro da Silva.
A Faculdade de Direito do Sul de Minas convida todos os acadêmicos e a comunidade para o CXXXVI Simpósio com o tema "Contratos Privados x Contratos Administrativos: semelhanças e diferenças" que será ministrado pela Professora Mestra Suzana Ribeiro da Silva e pelo Mestrando Tiago Reis da Silva.
Ementa: A categoria jurídica "contratos" é típica do Direito Privado, fundada na autonomia da vontade e na igualdade jurídica dos contratantes. Porém, a Administração Pública também se vale dos contratos como instrumento de persecução do interesse público. Como, no âmbito público, o interesse buscado transcende ao das partes contratantes, princípios clássicos aplicados aos contratos privados (igualdade entre as partes, relatividade contratual) são afastados para incidência do regime especial de direito público, que confere à Administração Pública condição privilegiada na relação contratual. Neste simpósio, serão expostos pontos de aproximação e de distanciamento entre os contratos privados e os contratos administrativos, dando especial enfoque às "cláusulas exorbitantes" dos contratos administrativos, que os diferenciam de todas as demais espécies contratuais.
O evento ocorrerá no dia 23/06/2018, sábado, às 09h, no Salão do Tribunal do Júri desta instituição de ensino. Vagas limitadas.
Ementa: A categoria jurídica "contratos" é típica do Direito Privado, fundada na autonomia da vontade e na igualdade jurídica dos contratantes. Porém, a Administração Pública também se vale dos contratos como instrumento de persecução do interesse público. Como, no âmbito público, o interesse buscado transcende ao das partes contratantes, princípios clássicos aplicados aos contratos privados (igualdade entre as partes, relatividade contratual) são afastados para incidência do regime especial de direito público, que confere à Administração Pública condição privilegiada na relação contratual. Neste simpósio, serão expostos pontos de aproximação e de distanciamento entre os contratos privados e os contratos administrativos, dando especial enfoque às "cláusulas exorbitantes" dos contratos administrativos, que os diferenciam de todas as demais espécies contratuais.
O evento ocorrerá no dia 23/06/2018, sábado, às 09h, no Salão do Tribunal do Júri desta instituição de ensino. Vagas limitadas.
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