CICLO DE ESTUDOS AVANÇADOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS LEI Nº. 9.099/95
26/09/2017, terça-feira, às 15h.
Inscrições abertas para o Ciclo de Estudos Avançados com o tema Juizados Especiais Criminais Lei nº. 9.099/95 sob a coordenação do Grupo de Pesquisa SAPERE AUDE que tem como Pesquisador-Líder o Professor Dr. Hamilton da Cunha Iribure Junior.
A Faculdade de Direito do Sul de Minas convida todos os acadêmicos, bacharéis, advogados e operadores do Direito para o Ciclo de Estudos Avançados com o tema Juizados Especiais Criminais Lei nº. 9.099/95" que será ministrado pelo Professor Dr. Hamilton da Cunha Iribure Júnior. Este Ciclo de Estudos tem como objetivo proporcionar aos operadores do Direito, interessados em aprimorar seus conhecimentos, se capacitar e atuar perante aos Juizados Especiais Criminais, as ferramentas necessárias para um adequado desempenho, à luz dos preceitos fundamentais estribados na ordem processual constitucional, mormente nos princípios específicos constantes na lei que institui e regula os JECrims.
Ainda, na contextualização temática de estudos dos Juizados Especiais Criminais, os seguintes objetivos específicos podem ser destacados:
a-) estudos dos fundamentos constitucionais dos Juizados Especiais Criminais;
b-) análise das modificações introduzidas pela Lei n. 9.099/95 em política criminal;
c-) avaliação dos institutos despenalizadores constantes nos Juizados Especiais;
d-) análise da atuação de magistrados e promotores de justiça nesses Juizados;
e-) avaliação dos atos e fases que compõem o rito sumaríssimo;
f-) os limites da conciliação e da aplicação de uma pena no rito sumaríssimo;
g-) a sentença e os recursos previstos na Lei n. 9.099/95.
Os encontros ocorrerão nos dias 26; 27 e 28/09/2017, terça, quarta e quinta-feira, das 15h às 18h, no Salão do Tribunal do Júri desta instituição de ensino. Vagas limitadas.
Ainda, na contextualização temática de estudos dos Juizados Especiais Criminais, os seguintes objetivos específicos podem ser destacados:
a-) estudos dos fundamentos constitucionais dos Juizados Especiais Criminais;
b-) análise das modificações introduzidas pela Lei n. 9.099/95 em política criminal;
c-) avaliação dos institutos despenalizadores constantes nos Juizados Especiais;
d-) análise da atuação de magistrados e promotores de justiça nesses Juizados;
e-) avaliação dos atos e fases que compõem o rito sumaríssimo;
f-) os limites da conciliação e da aplicação de uma pena no rito sumaríssimo;
g-) a sentença e os recursos previstos na Lei n. 9.099/95.
Os encontros ocorrerão nos dias 26; 27 e 28/09/2017, terça, quarta e quinta-feira, das 15h às 18h, no Salão do Tribunal do Júri desta instituição de ensino. Vagas limitadas.
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