DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO DO TRABALHO

04/03 a 06/05/2017, sábados, das 08h às 12h.

Curso de Extensão em Direito Individual e Coletivo do Trabalho.

Coordenação:
Dr. Paulo Eduardo Vieira de Oliveira

Ementa (temas):
1. Direito Individual do Trabalho
Conceito de empregado e empregador e sua abrangência. Grupo de empresas;
Estabilidade e garantias de emprego;
Alterações no contrato de trabalho;
Extinção do contrato de trabalho e suas modalidades;
Jornada de trabalho e suas implicações:
Salário e remuneração. Adicionais salariais. Salário "in natura".
2. Direito Coletivo do Trabalho
Organização Sindical;
Enquadramento Sindical;
Sindicatos, Federações, Confederação e Centrais Sindicais;
Liberdade Sindical. A Convenção n. 87 da OIT;
O Direito Coletivo do Trabalho e a Constituição de 1988;
Negociação Coletiva: Convenção Coletiva de Trabalho e Acordo Coletivo de Trabalho;
Mediação e arbitragem nas negociações coletivas de trabalho;
Dissídios Coletivos;
Greve: conceito; modalidades; espécies; greve em atividades essenciais;
Greve nos serviços públicos.

Corpo Docente Convidado:
Dr. Fábio Augusto Branda
Dr. Maurício Pereira Simões
Dr. Paulo Eduardo Vieira de Oliveira

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