PALESTRA PRESENCIAL "JUVENTUDE E VIOLÊNCIA: ENTRE A INOCÊNCIA E A CULPABILIDADE, OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE PENAL".
29/05/2026, sexta-feira, às 17h30
Inscrições abertas para a Palestra presencial com o tema "Juventude e violência: entre a inocência e a culpabilidade, os limites da responsabilidade penal", sob a coordenação dos Professores Mestres Maria Eunice de Oliveira Costa e Altair Mota Machado.
A Faculdade de Direito do Sul de Minas convida todos os acadêmicos e a comunidade para a Palestra presencial com o tema "Juventude e violência: entre a inocência e a culpabilidade, os limites da responsabilidade penal", que será ministrada pelos Professores Mestres Maria Eunice de Oliveira Costa e Altair Mota Machado.
Ementa: A Constituição da República, de 1988, estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado, garantir à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, direito à vida, dignidade, saúde, educação e convivência familiar e comunitária, proibindo qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão. Tal preceito foi fundamental para a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, em 1990, inaugurando assim a proteção integral a esse ser, sujeito de direitos, em formação. Entretanto, cada vez mais, crimes graves têm sido praticados por crianças e adolescentes, levando a fervorosos debates sobre a reprimenda penal, uma vez que inimputáveis penalmente. A responsabilização penal para jovens infratores se dará conforme legislação específica, se concretizando mediante aplicação de medidas socioeducativas, com natureza sancionatória, mas com finalidade educativa. Interessa assim, discorrer sobre o ato infracional e sua consequente responsabilização penal: limites e desafios.
A atividade ocorrerá no dia 29/05/2026, sexta-feira, às 17h30, no Salão do Tribunal do Júri desta instituição.
Duração aproximada: 01h
Controle de Presença: necessária a presença em pelo menos 75% do tempo da atividade e a leitura da carteirinha no final do evento para cômputo das horas de atividades complementares.
Público-alvo: Alunos da graduação, mestrado, egressos e comunidade externa.
Vagas limitadas.
Ementa: A Constituição da República, de 1988, estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado, garantir à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, direito à vida, dignidade, saúde, educação e convivência familiar e comunitária, proibindo qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão. Tal preceito foi fundamental para a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, em 1990, inaugurando assim a proteção integral a esse ser, sujeito de direitos, em formação. Entretanto, cada vez mais, crimes graves têm sido praticados por crianças e adolescentes, levando a fervorosos debates sobre a reprimenda penal, uma vez que inimputáveis penalmente. A responsabilização penal para jovens infratores se dará conforme legislação específica, se concretizando mediante aplicação de medidas socioeducativas, com natureza sancionatória, mas com finalidade educativa. Interessa assim, discorrer sobre o ato infracional e sua consequente responsabilização penal: limites e desafios.
A atividade ocorrerá no dia 29/05/2026, sexta-feira, às 17h30, no Salão do Tribunal do Júri desta instituição.
Duração aproximada: 01h
Controle de Presença: necessária a presença em pelo menos 75% do tempo da atividade e a leitura da carteirinha no final do evento para cômputo das horas de atividades complementares.
Público-alvo: Alunos da graduação, mestrado, egressos e comunidade externa.
Vagas limitadas.
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