CCLXII SIMPÓSIO HÍBRIDO "INTERVENÇÃO FEDERAL E SEGURANÇA PÚBLICA: LIMITES CONSTITUCIONAIS NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO"
11/04/2026, sábado às 10h
Inscrições abertas para o CCLXII Simpósio híbrido com o tema "Intervenção Federal e Segurança Pública: limites constitucionais no combate ao crime organizado", sob a coordenação da Professora Mestra Jéssica Pereira Arantes Konno Carrozza.
A Faculdade de Direito do Sul de Minas convida todos os acadêmicos e a comunidade para o CCLXII Simpósio híbrido com o tema "Intervenção Federal e Segurança Pública: limites constitucionais no combate ao crime organizado", que será ministrado pelo acadêmico João Camillo Lúcio dos Santos.
Ementa: A palestra propõe a análise da intervenção federal no ordenamento constitucional brasileiro, com base na Constituição de 1988, especialmente no que se refere aos seus fundamentos, natureza jurídica e hipóteses de cabimento previstas no art. 34. Serão examinados os contornos da atuação da União em situações de grave comprometimento da ordem pública, à luz da repartição de competências em matéria de segurança pública estabelecida pelo art. 144 da Constituição. Busca-se promover uma reflexão crítica sobre os limites constitucionais da intervenção federal como instrumento de enfrentamento ao crime organizado, considerando os princípios do federalismo, da autonomia dos entes federativos, da proteção aos direitos e garantias fundamentais e as possíveis alternativas jurídicas para o enfrentamento da criminalidade em contextos de crise na segurança pública.
A atividade ocorrerá no dia 11/04/2026, sábado, às 10h, no Salão do Tribunal do Júri desta instituição e será transmitida ao vivo na plataforma Webinarjam.
Duração aproximada: 01h30
Controle de Presença: necessária a presença on-line em pelo menos 50% do tempo da atividade e na modalidade presencial, o comparecimento em pelo menos 75% do tempo e a leitura da carteirinha no final do evento para cômputo das horas de atividades complementares.
Público-alvo: Alunos da graduação, extensão, mestrado, egressos e comunidade externa.
ATENÇÃO ALUNOS: para se inscrever utilize o e-mail cadastrado na FDSM.
Vagas limitadas.
Ementa: A palestra propõe a análise da intervenção federal no ordenamento constitucional brasileiro, com base na Constituição de 1988, especialmente no que se refere aos seus fundamentos, natureza jurídica e hipóteses de cabimento previstas no art. 34. Serão examinados os contornos da atuação da União em situações de grave comprometimento da ordem pública, à luz da repartição de competências em matéria de segurança pública estabelecida pelo art. 144 da Constituição. Busca-se promover uma reflexão crítica sobre os limites constitucionais da intervenção federal como instrumento de enfrentamento ao crime organizado, considerando os princípios do federalismo, da autonomia dos entes federativos, da proteção aos direitos e garantias fundamentais e as possíveis alternativas jurídicas para o enfrentamento da criminalidade em contextos de crise na segurança pública.
A atividade ocorrerá no dia 11/04/2026, sábado, às 10h, no Salão do Tribunal do Júri desta instituição e será transmitida ao vivo na plataforma Webinarjam.
Duração aproximada: 01h30
Controle de Presença: necessária a presença on-line em pelo menos 50% do tempo da atividade e na modalidade presencial, o comparecimento em pelo menos 75% do tempo e a leitura da carteirinha no final do evento para cômputo das horas de atividades complementares.
Público-alvo: Alunos da graduação, extensão, mestrado, egressos e comunidade externa.
ATENÇÃO ALUNOS: para se inscrever utilize o e-mail cadastrado na FDSM.
Vagas limitadas.
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