PALESTRA PRESENCIAL "A EFETIVA PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL, NA CONTEMPORANEIDADE: AVANÇOS ALCANÇADOS E NOVOS DESAFIOS TRAZIDOS PELA ERA DIGITAL".
25/10/2025, sábado, às 10h
Inscrições abertas para a Palestra presencial com o tema "A efetiva proteção à criança e ao adolescente pelo ordenamento jurídico penal, na contemporaneidade: avanços alcançados e novos desafios trazidos pela era digital", sob a coordenação dos Professores Mestres Altair Mota Machado e Maria Eunice de Oliveira Costa.
A Faculdade de Direito do Sul de Minas convida todos os acadêmicos e a comunidade para a Palestra presencial com o tema "A efetiva proteção à criança e ao adolescente pelo ordenamento jurídico penal, na contemporaneidade: avanços alcançados e novos desafios trazidos pela era digital", que será ministrada pelos Professores Mestres Altair Mota Machado e Maria Eunice de Oliveira Costa.
Ementa: A Constituição da República, de 1988, em seu art. 227, estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado, garantir à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, direito à vida, dignidade, saúde, educação e convivência familiar e comunitária. Proíbe assim, qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão. Tal preceito foi fundamental para a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, em 1990. É evidente a evolução havida quanto à proteção jurídica e penal de crianças e adolescentes, mas são notórios os persistentes desafios ainda existentes. A situação ganha novos contornos com o avanço tecnológico e o uso maciço de redes sociais que, além de influenciarem, sobremaneira, a formação destes indivíduos, tornou-se facilitadora da prática de crimes. Neste contexto, se destacam os crimes contra a dignidade sexual de menores de 14 anos, permitindo avaliar a eficácia das recentes alterações legislativas na proteção das vítimas, reconhecidas como de extrema vulnerabilidade.
A atividade ocorrerá no dia 25/10/2025, sábado, às 10h, no Salão do Tribunal do Júri desta instituição.
Duração aproximada: 01h.
Carga Horária: até 05 horas.
Controle de Presença: necessária a presença em pelo menos 75% do tempo da atividade e a leitura da carteirinha no final do evento para cômputo das horas de atividades complementares.
Vagas limitadas.
Ementa: A Constituição da República, de 1988, em seu art. 227, estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado, garantir à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, direito à vida, dignidade, saúde, educação e convivência familiar e comunitária. Proíbe assim, qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão. Tal preceito foi fundamental para a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, em 1990. É evidente a evolução havida quanto à proteção jurídica e penal de crianças e adolescentes, mas são notórios os persistentes desafios ainda existentes. A situação ganha novos contornos com o avanço tecnológico e o uso maciço de redes sociais que, além de influenciarem, sobremaneira, a formação destes indivíduos, tornou-se facilitadora da prática de crimes. Neste contexto, se destacam os crimes contra a dignidade sexual de menores de 14 anos, permitindo avaliar a eficácia das recentes alterações legislativas na proteção das vítimas, reconhecidas como de extrema vulnerabilidade.
A atividade ocorrerá no dia 25/10/2025, sábado, às 10h, no Salão do Tribunal do Júri desta instituição.
Duração aproximada: 01h.
Carga Horária: até 05 horas.
Controle de Presença: necessária a presença em pelo menos 75% do tempo da atividade e a leitura da carteirinha no final do evento para cômputo das horas de atividades complementares.
Vagas limitadas.
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