CCXLV SIMPÓSIO "A RESPONSABILIDADE PENAL INTERNACIONAL POR CRIMES CIBERNÉTICOS TRANSNACIONAIS: DESAFIOS JURÍDICOS E COOPERAÇÃO ENTRE ESTADOS".
14/06/2025, sábado, às 09h
Inscrições abertas para o CCXLV Simpósio presencial com o tema "A Responsabilidade Penal Internacional por Crimes Cibernéticos Transnacionais: Desafios Jurídicos e Cooperação entre Estados" sob a coordenação da Professora Mestra Débora Borges Prado.
A Faculdade de Direito do Sul de Minas convida todos os acadêmicos e a comunidade para o CCXLV Simpósio presencial intitulado "A Responsabilidade Penal Internacional por Crimes Cibernéticos Transnacionais: Desafios Jurídicos e Cooperação entre Estados", que será ministrado pelas Professoras Mestra Débora Borges Prado e Doutora Estela Cristina Vieira de Siqueira.
Ementa: Estudo interdisciplinar sobre a responsabilização penal no contexto dos crimes cibernéticos transnacionais. Análise do conceito de crime cibernético e sua tipificação nos ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais. Abordagem sobre os desafios jurídicos decorrentes da territorialidade e da soberania estatal na investigação e persecução penal de infrações cometidas por meios digitais e com repercussões globais. Exame dos instrumentos de cooperação internacional em matéria penal, como tratados multilaterais e acordos bilaterais. Discussão sobre jurisdição, extradição, provas digitais e garantias fundamentais no processo penal internacional. Ênfase na necessidade de harmonização legislativa e mecanismos eficazes de cooperação internacional para o enfrentamento da criminalidade digital.
A atividade ocorrerá no dia 14/06/2025, sábado, às 09h, no Salão do Tribunal do Júri desta instituição.
Duração aproximada: 01h30
Carga horária: 05 horas
Vagas limitadas.
Ementa: Estudo interdisciplinar sobre a responsabilização penal no contexto dos crimes cibernéticos transnacionais. Análise do conceito de crime cibernético e sua tipificação nos ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais. Abordagem sobre os desafios jurídicos decorrentes da territorialidade e da soberania estatal na investigação e persecução penal de infrações cometidas por meios digitais e com repercussões globais. Exame dos instrumentos de cooperação internacional em matéria penal, como tratados multilaterais e acordos bilaterais. Discussão sobre jurisdição, extradição, provas digitais e garantias fundamentais no processo penal internacional. Ênfase na necessidade de harmonização legislativa e mecanismos eficazes de cooperação internacional para o enfrentamento da criminalidade digital.
A atividade ocorrerá no dia 14/06/2025, sábado, às 09h, no Salão do Tribunal do Júri desta instituição.
Duração aproximada: 01h30
Carga horária: 05 horas
Vagas limitadas.
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