PALESTRA HÍBRIDA "FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA DE GÊNERO: NOVOS CONTORNOS A PARTIR DA LEI Nº 14.994, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.".
06/06/2025, sexta-feira, às 18h
Inscrições abertas para a Palestra híbrida com o tema "Feminicídio e violência de gênero: novos contornos a partir da Lei nº 14.994, de 09 de outubro de 2024.", sob a coordenação dos Professores Mestres Maria Eunice de Oliveira Costa e Altair Mota Machado.
A Faculdade de Direito do Sul de Minas convida todos os acadêmicos e a comunidade para a Palestra presencial e que será transmitida ao vivo com o tema "Feminicídio e violência de gênero: novos contornos a partir da Lei nº 14.994, de 09 de outubro de 2024.", sendo ministrada pelos Professores Mestres Maria Eunice de Oliveira Costa e Altair Mota Machado.
Ementa: A violência em razão de gênero é histórica, pautada na ideia de inferiorização e subordinação da mulher ao homem, e isso se prestou a normalizar tal prática, cuja forma mais extrema resulta na morte da vítima. A partir de análise conceitual, com aportes sociojurídicos e feministas, se chegou à tipificação do feminicídio, como qualificadora do crime de homicídio, com a Lei nº 13.104/2015. Entretanto, todas as medidas já adotadas não se mostraram suficientes, sendo necessário e pertinente aprimorar os mecanismos de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, ou ainda aquela decorrente de sua condição. Neste sentido, importantes alterações foram introduzidas com o advento da Lei nº 14.994, de 09 de outubro de 2024, no Código Penal, na Lei de Execução penal, na Lei dos Crimes Hediondos, na Lei Maria da Penha, no Código de Processo Penal e na Lei de Contravenções Penais, resultando no Pacote Antifeminicídio.
A atividade ocorrerá no dia 06/06/2025, sexta-feira, às 18h, no Salão do Tribunal do Júri desta instituição e será transmitida ao vivo na plataforma Webinarjam.
Duração aproximada: 01h
Carga Horária: até 05 horas (presencial) ou 2,5 (online).
ATENÇÃO ALUNOS: para se inscrever utilize o e-mail cadastrado na FDSM.
Ementa: A violência em razão de gênero é histórica, pautada na ideia de inferiorização e subordinação da mulher ao homem, e isso se prestou a normalizar tal prática, cuja forma mais extrema resulta na morte da vítima. A partir de análise conceitual, com aportes sociojurídicos e feministas, se chegou à tipificação do feminicídio, como qualificadora do crime de homicídio, com a Lei nº 13.104/2015. Entretanto, todas as medidas já adotadas não se mostraram suficientes, sendo necessário e pertinente aprimorar os mecanismos de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, ou ainda aquela decorrente de sua condição. Neste sentido, importantes alterações foram introduzidas com o advento da Lei nº 14.994, de 09 de outubro de 2024, no Código Penal, na Lei de Execução penal, na Lei dos Crimes Hediondos, na Lei Maria da Penha, no Código de Processo Penal e na Lei de Contravenções Penais, resultando no Pacote Antifeminicídio.
A atividade ocorrerá no dia 06/06/2025, sexta-feira, às 18h, no Salão do Tribunal do Júri desta instituição e será transmitida ao vivo na plataforma Webinarjam.
Duração aproximada: 01h
Carga Horária: até 05 horas (presencial) ou 2,5 (online).
ATENÇÃO ALUNOS: para se inscrever utilize o e-mail cadastrado na FDSM.
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