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PALESTRA "MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS: ASPECTOS JURÍDICOS, ÉTICOS E SOCIAIS".

22/05/2025, quinta-feira, às 18h

Inscrições abertas para a Palestra presencial com o tema "Maus-tratos contra animais: aspectos jurídicos, éticos e sociais." sob a coordenação do Professor Doutor Rafael Alem Mello Ferreira.


A Faculdade de Direito do Sul de Minas convida todos os acadêmicos e a comunidade para a Palestra presencial intitulada "Maus-tratos contra animais: aspectos jurídicos, éticos e sociais.", que será ministrada pelo Professor Doutor Rafael Alem Mello Ferreira e pela egressa Mestra Júlia Klehm Fermino.

Ementa: Serão abordadas as principais formas de maus-tratos contra animais, com foco nas implicações jurídicas, éticas e sociais dessas condutas. A exposição parte do reconhecimento da senciência animal e analisa os dispositivos legais aplicáveis, em especial o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), abordando os desafios enfrentados na aplicação efetiva da lei.

A atividade ocorrerá no dia 22/05/2025, quinta-feira, às 18h, no Salão do Tribunal do Júri desta instituição.

Duração aproximada: 01h

Carga horária: 05 horas

Vagas limitadas.


 

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