MINICURSO "DO CONFLITO APARENTE DE NORMAS PENAIS".
Inscrições abertas para o Minicurso híbrido com o tema "Do conflito aparente de normas penais", sob a coordenação do Grupo de Pesquisa Clínica de Justiça Penal cujo pesquisador líder é o Professor Doutor Cristiano Thadeu e Silva Elias.
Ementa: A resolução de antinomias no direito em geral e, especificamente, a incidência dos princípios da especialidade, subsidiariedade e consunção no direito penal.
A atividade ocorrerá no dia 31/08/2024, sábado, às 09h, no Salão do Tribunal do Júri desta instituição e será transmitida ao vivo na plataforma Webinarjam.
Duração aproximada: 01h
ATENÇÃO ALUNOS: para se inscrever utilize o e-mail cadastrado na FDSM.
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