CCXXIX SIMPÓSIO "DIREITO EMPRESARIAL: ATUALIDADES E O ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL".
02/09/2024, segunda-feira, às 17h30
Inscrições abertas para o CCXXIX Simpósio híbrido com o tema "Direito Empresarial: Atualidades e o Anteprojeto de Reforma do Código Civil", sob a coordenação do Professor Mestre Ângelo Junqueira Guersoni.
A Faculdade de Direito do Sul de Minas convida todos os acadêmicos e a comunidade para o CCXXIX Simpósio presencial e que será transmitido ao vivo com o tema "Direito Empresarial: Atualidades e o Anteprojeto de Reforma do Código Civil", sendo ministrado pelo Professor Mestre Ângelo Junqueira Guersoni, Professor e advogado Doutor André Santa Cruz e acadêmico Daniel Machado.
Ementa: Em 2023 foi instituída, pelo Presidente do Senado Federal, uma Comissão para Revisão e Atualização do Código Civil, presidida pelo Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, e sob a relatoria geral dos Professores Rosa Maria de Andrade Nery e Flávio Tartuce. A comissão foi dividida em subcomissões, às quais coube elaborar proposta de atualização de cada Livro do Código Civil. A subcomissão do Direito de Empresa foi composta por renomados professores e comandada pela subrelatora Professora Paula Forgioni, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A subcomissão, seguindo caminhos levemente trilhados pela Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), objetivou a adoção ou explicitação de uma principiológica própria ao direito de empresa, restaurando no ambiente empresarial e dos negócios a força obrigatória dos contratos e o princípio da autonomia privada, de modo que as partes contratantes e os sócios possam ter a maior previsibilidade possível quanto aos negócios jurídicos celebrados no âmbito comercial. Além disso, busca-se a incorporação de jurisprudências consolidadas dos tribunais superiores e a atualização dos institutos do Direito Empresarial diante das mudanças sociais ocorridas nas últimas décadas.
A atividade ocorrerá no dia 02/09/2024, segunda-feira, às 17h30, no Salão do Tribunal do Júri desta instituição e será transmitida ao vivo na plataforma Webinarjam.
Duração aproximada: 01h30
ATENÇÃO ALUNOS: para se inscrever utilize o e-mail cadastrado na FDSM.
Ementa: Em 2023 foi instituída, pelo Presidente do Senado Federal, uma Comissão para Revisão e Atualização do Código Civil, presidida pelo Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, e sob a relatoria geral dos Professores Rosa Maria de Andrade Nery e Flávio Tartuce. A comissão foi dividida em subcomissões, às quais coube elaborar proposta de atualização de cada Livro do Código Civil. A subcomissão do Direito de Empresa foi composta por renomados professores e comandada pela subrelatora Professora Paula Forgioni, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A subcomissão, seguindo caminhos levemente trilhados pela Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), objetivou a adoção ou explicitação de uma principiológica própria ao direito de empresa, restaurando no ambiente empresarial e dos negócios a força obrigatória dos contratos e o princípio da autonomia privada, de modo que as partes contratantes e os sócios possam ter a maior previsibilidade possível quanto aos negócios jurídicos celebrados no âmbito comercial. Além disso, busca-se a incorporação de jurisprudências consolidadas dos tribunais superiores e a atualização dos institutos do Direito Empresarial diante das mudanças sociais ocorridas nas últimas décadas.
A atividade ocorrerá no dia 02/09/2024, segunda-feira, às 17h30, no Salão do Tribunal do Júri desta instituição e será transmitida ao vivo na plataforma Webinarjam.
Duração aproximada: 01h30
ATENÇÃO ALUNOS: para se inscrever utilize o e-mail cadastrado na FDSM.
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