5ª PALESTRA DO FÓRUM PERMANENTE DE DIREITO CIVIL
Inscrições abertas para a quinta palestra do Fórum Permanente de Direito Civil com o tema "Direitos Previdenciários: meação, divisão ou exclusão das partilhas?" sob a coordenação dos Professores Ma. Daniela de Carvalho Mucilo e Me. Ricardo Alves de Lima.
A palestra trará à discussão o tema da inclusão ou não dos direitos decorrentes da previdência (com ênfase na previdência privada) na partilha de bens entre cônjuges e herdeiros; sobre a possibilidade da aposentadoria de contribuinte falecido ser partilhada entre cônjuge e companheira, simultaneamente.
Vagas limitadas.
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