MESA REDONDA "TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E SEUS DESAFIOS EM UM CENÁRIO GEOPOLÍTICO VOLÁTIL".
24/10/2023, terça-feira, às 17h30
Inscrições abertas para a Mesa Redonda com o tema "Tribunal Penal Internacional e seus desafios em um cenário geopolítico volátil", sob a coordenação da Professora Mestra Ana Carolina de Faria Silvestre Jeziorowski.
A Faculdade de Direito do Sul de Minas convida todos os acadêmicos e a comunidade para a Mesa Redonda presencial e que será transmitida ao vivo com o tema "Tribunal Penal Internacional e seus desafios em um cenário geopolítico volátil", sendo ministrada pela Professora Mestra Ana Carolina de Faria Silvestre Jeziorowski e pelas acadêmicas Elisa de Lima Cheberle e Regiane das Graças Soares do Nascimento.
Ementa: O Tribunal Penal Internacional (TPI), criado pelo Estatuto de Roma, é um organismo internacional permanente, com jurisdição para investigar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. O TPI é composto por quatro órgãos: Presidência, Seções Judiciais (Recursos, Julgamento em Primeira Instância e Instrução), Promotoria e Secretariado. O Brasil assinou o Estatuto de Roma em 7 de fevereiro de 2000, tendo-o ratificado em 20 de junho de 2002. Desde então, o referido tratado integra a legislação brasileira. O Tribunal Penal internacional visa complementar, não substituir, as cortes nacionais. Recentemente, o interesse pelo TPI aumentou em um cenário geopolítico de conflitos e ameaças. Afinal, por que Estados como Brasil deveriam (ou não) reconhecer a jurisdição do TPI? Vamos debater sobre este atualíssimo assunto?
A atividade ocorrerá no dia 24/10/2023, terça-feira, às 17h30, no Salão do Tribunal do Júri desta instituição e será transmitida ao vivo na plataforma Webinarjam.
ATENÇÃO ALUNOS: para se inscrever utilize o e-mail cadastrado na FDSM.
Ementa: O Tribunal Penal Internacional (TPI), criado pelo Estatuto de Roma, é um organismo internacional permanente, com jurisdição para investigar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. O TPI é composto por quatro órgãos: Presidência, Seções Judiciais (Recursos, Julgamento em Primeira Instância e Instrução), Promotoria e Secretariado. O Brasil assinou o Estatuto de Roma em 7 de fevereiro de 2000, tendo-o ratificado em 20 de junho de 2002. Desde então, o referido tratado integra a legislação brasileira. O Tribunal Penal internacional visa complementar, não substituir, as cortes nacionais. Recentemente, o interesse pelo TPI aumentou em um cenário geopolítico de conflitos e ameaças. Afinal, por que Estados como Brasil deveriam (ou não) reconhecer a jurisdição do TPI? Vamos debater sobre este atualíssimo assunto?
A atividade ocorrerá no dia 24/10/2023, terça-feira, às 17h30, no Salão do Tribunal do Júri desta instituição e será transmitida ao vivo na plataforma Webinarjam.
ATENÇÃO ALUNOS: para se inscrever utilize o e-mail cadastrado na FDSM.
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