MINICURSO "DO DIREITO PENAL TRANSNACIONAL".
Inscrições abertas para o Minicurso com o tema "Do Direito Penal Transnacional" sob a coordenação do Grupo de Pesquisa Clínica de Direito Penal, cujo Pesquisador-líder é o Professor Doutor Cristiano Thadeu e Silva Elias.
Ementa: Da teoria da lei penal no espaço, compreendendo o conceito de territorialidade, a regra do lugar do crime, as hipóteses de extraterritorialidade da lei brasileira e o cumprimento de pena no estrangeiro.
A atividade ocorrerá no dia 07/10/2023, sábado, às 09h, no Salão do Tribunal do Júri desta instituição e será transmitida ao vivo na plataforma Webinarjam.
Duração prevista: 02 horas aproximadamente.
ATENÇÃO ALUNOS: para se inscrever utilize o e-mail cadastrado na FDSM.
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