PALESTRA "NOVAS PERSPECTIVAS DA LEI Nº. 11.340/2006 - LEI MARIA DA PENHA".
10/06/2023, sábado, às 10h
Inscrições abertas para a Palestra com o tema "Novas perspectivas da Lei nº. 11.340/2006 - Lei Maria da Penha", sob a coordenação dos Professores Mestres Maria Eunice de Oliveira Costa e Altair Mota Machado.
A Faculdade de Direito do Sul de Minas convida todos os acadêmicos e a comunidade para a Palestra presencial e que será transmitida ao vivo com o tema "Novas perspectivas da Lei nº. 11.340/2006 - Lei Maria da Penha", sendo ministrada pelos Professores Mestres Maria Eunice de Oliveira Costa e Altair Mota Machado.
Ementa: Criada com o intuito de prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, essa lei pune os agressores com mais rigor e ainda, busca a proteção da vítima agredida. A lei cumpre determinações estabelecidas pela Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, da Organização dos Estados Americanos, aprovada em Belém, em 1994, e promulgada pelo Decreto nº 1.973, de 1996. As alterações sofridas ao longo dos anos evidenciam a necessidade em se ampliar tal prevenção e punição, considerando que a prática ainda alcança números significativos, sendo necessário vencer a normalização emprestada a essa modalidade de violência, marcada pela omissão e negligência.
A atividade ocorrerá no dia 10/06/2023, sábado, às 10h, no Salão do Tribunal do Júri desta instituição e será transmitida ao vivo na plataforma Webinarjam.
ATENÇÃO ALUNOS: para se inscrever utilize o e-mail cadastrado na FDSM.
Ementa: Criada com o intuito de prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, essa lei pune os agressores com mais rigor e ainda, busca a proteção da vítima agredida. A lei cumpre determinações estabelecidas pela Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, da Organização dos Estados Americanos, aprovada em Belém, em 1994, e promulgada pelo Decreto nº 1.973, de 1996. As alterações sofridas ao longo dos anos evidenciam a necessidade em se ampliar tal prevenção e punição, considerando que a prática ainda alcança números significativos, sendo necessário vencer a normalização emprestada a essa modalidade de violência, marcada pela omissão e negligência.
A atividade ocorrerá no dia 10/06/2023, sábado, às 10h, no Salão do Tribunal do Júri desta instituição e será transmitida ao vivo na plataforma Webinarjam.
ATENÇÃO ALUNOS: para se inscrever utilize o e-mail cadastrado na FDSM.
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