EVENTO

Publicado dia 20/02/2020 - 10:41:00

LANÇAMENTO DO LIVRO 13/03/2020, sexta-feira, às 17h30

Inscrições abertas para o Lançamento do Livro intitulado "Fundamentar ou não fundamentar? Eis a questão: um debate a partir da Chain Novel de Dworkin sobre o artigo 489, §1º e sua aplicabilidade no Brasil contemporâneo" sob a coordenação do Professor Doutor Edson Vieira da Silva Filho.

A Faculdade de Direito do Sul de Minas convida todos os acadêmicos e a comunidade para a palestra de lançamento do livro intitulado "Fundamentar ou não fundamentar? Eis a questão: um debate a partir da Chain Novel de Dworkin sobre o artigo 489, §1º e sua aplicabilidade no Brasil contemporâneo" que será ministrada pelo Professor Mestre Luiz Tarcísio de Paiva Costa e pela egressa Mestra Débora Laís dos Santos Costa.

Ementa: É essencial que haja uma modificação no modelo do juiz, isto pois, desde as Ordenações Filipinas, o magistrado não é limitado, concebendo sentenças baseadas em sua consciência. Entretanto, o Direito Brasileiro Contemporâneo Moderno não pode aceitar esse tipo de decisão, pois choca-se com os princípios constitucionais e Direitos Fundamentais. O Código de Processo Civil de 2015, com a utilização do artigo 489, § 1º, explora o desenvolvimento do novo modelo de juiz, amparado na virada linguística, e por esse motivo aplicando as leis e princípios para criar a sentença. Empregando, como marco teórico, Dworkin contempla a relação entre os códigos e a construção de um modelo de juiz que se limite a lei. Compreende, com a Chain Novel, a análise e nota-se que há a existência de conexões entre os códigos, fazendo com que sua efetivação seja viável, uma vez que há uma estruturação de sentido entre as normas, e com isso a mudança do modelo do magistrado, que deve se distanciar do discricionário.

A atividade ocorrerá no dia 13/03/2020, sexta-feira, às 17h30, no Salão do Tribunal do Júri desta instituição de ensino.

Vagas limitadas.
Cód 580: Lançamento do Livro
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