v. 3, n. 2 (2020)

JULHO - DEZEMBRO

Sumário

Então, é dezembro!
Cristiano Elias
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V-VI

Dos artigos originais

Da função normativa do STF em matéria penal
Cristiano Elias, Alice Pinheiro de Abreu Mac Arthur
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1-25
A aplicação intertemporal das normas de direito material alteradas pela lei da reforma trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Luiz Otávio de Oliveira Rezende, José Augusto de Carvalho Neto
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27-42
Função social do seguro de responsabilidade civil: fundamentos para o pagamento da indenização diretamente à vítima
Elias Kallás Filho, Ricardo Alves de Lima
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43-56
O paralelo entre a literatura e o direito penal: um estudo sobre a correlação da produção literária paranasiana do fim do século XIX e da deficiente crítica criminológica
Edson Vieira da Silva Filho, Janaína Bernardo Cepelo
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57-71
Uma compreensão do direito para além das relações de poder
Hamilton da Cunha Iribure Júnior
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73-86
Educação domiciliar: uma alternativa para a efetivação do direito à educação na sociedade brasileira
Ana Carolina de Faria Silvestre, Ygor Alexandre Sampaio
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87-109

Dos comentários à jurisprudência

O apostilamento - gratificação de estabilidade financeira - sob a ótica do direito administrativo constitucional (Parecer)
Demétrius Amaral Beltrão, Henrique Cassalho Guimarães
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111-123

Dos trabalhos acadêmicos

Dano extrapatrimonial trabalhista: a busca pela acepção da norma em harmonia com a ordem jurídica circundante
Leonardo de Oliveira Rezende, Isabella Tenório Ramos Garcia
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125-130
Anotações sobre o agravo interno
Eduardo Matuk Ferreira
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131-136
O caso dos exploradores de cavernas e o tribunal do júri no Brasil contemporâneo
Fafina Vilela de Souza, Maria Eunice de Oliveira Costa, Iago Penha Maciel, Janaina Bernardo Cepelo, Pedro Nunes Barouch, Sarah Montgomery Mendes de Miranda
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137-143
O latrocínio e a súmula 610 do STF
Altair Mota Machado, Angelo Junqueira Guersoni
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145-150
Extensão do processo de autoavaliação institucional
Carlos Alberto Conti Pereira, Lucinéia Martins Barros
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151-154