v. 3 n. 2 (2020)

• Então, é dezembro!

  Cristiano Elias

  V-VI

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Dos Artigos Originais

• Da função normativa do STF em matéria penal

  Cristiano Elias, Alice Pinheiro de Abreu Mac Arthur

  1-25

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• A aplicação intertemporal das normas de direito material alteradas pela lei da reforma trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

  Luiz Otávio de Oliveira Rezende, José Augusto de Carvalho Neto

  27-42

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• Função social do seguro de responsabilidade civil: fundamentos para o pagamento da indenização diretamente à vítima

  Elias Kallás Filho, Ricardo Alves de Lima

  43-56

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• O paralelo entre a literatura e o direito penal: um estudo sobre a correlação da produção literária paranasiana do fim do século XIX e da deficiente crítica criminológica

  Edson Vieira da Silva Filho, Janaína Bernardo Cepelo

  57-71

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• Uma compreensão do direito para além das relações de poder

  Hamilton da Cunha Iribure Júnior

  73-86

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• Educação domiciliar: uma alternativa para a efetivação do direito à educação na sociedade brasileira

  Ana Carolina de Faria Silvestre, Ygor Alexandre Sampaio

  87-109

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Dos Comentários à Jurisprudência

• O apostilamento - gratificação de estabilidade financeira - sob a ótica do direito administrativo constitucional (Parecer)

  Demétrius Amaral Beltrão, Henrique Cassalho Guimarães

  111-123

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Dos Trabalhos Acadêmicos

• Dano extrapatrimonial trabalhista: a busca pela acepção da norma em harmonia com a ordem jurídica circundante

  Leonardo de Oliveira Rezende, Isabella Tenório Ramos Garcia

  125-130

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• Anotações sobre o agravo interno

  Eduardo Matuk Ferreira

  131-136

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• O caso dos exploradores de cavernas e o tribunal do júri no Brasil contemporâneo

  Fafina Vilela de Souza, Maria Eunice de Oliveira Costa, Iago Penha Maciel, Janaína Bernardo Cepelo, Pedro Nunes Barouch, Sarah Montgomery Mendes de Miranda

  137-143

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• O latrocínio e a súmula 610 do STF

  Altair Mota Machado, Angelo Junqueira Guersoni

  145-150

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• Extensão do processo de autoavaliação institucional

  Carlos Alberto Conti Pereira, Lucinéia Martins Barros

  151-154

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