O apostilamento - gratificação de estabilidade financeira - sob a ótica do direito administrativo constitucional (Parecer)

Demétrius Amaral Beltrão, Henrique Cassalho Guimarães

Resumo


Este parecer tem por objeto a análise, a partir do direito administrativo constitucional, do instituto do apostilamento (gratificação de estabilidade financeira) por servidores públicos ocupantes de cargos em comissão.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2020 Demétrius Amaral Beltrão, Henrique Cassalho Guimarães