A aplicação intertemporal das normas de direito material alteradas pela lei da reforma trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Luiz Otávio de Oliveira Rezende, José Augusto de Carvalho Neto

Resumo


O trabalho tem por objeto buscar um norte teórico sobre a aplicação do direito intertemporal e das regras legais pertinentes ao direito material do trabalho a partir da reforma trabalhista, em observância à Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro e a Constituição Federal, objetivando estabelecer meios eficazes a serem aplicados aos impasses surgidos nos casos concretos quanto à aplicação da lei no tempo. O problema paira na aplicação do direito material a partir da lei da reforma trabalhista, sugerindo resposta quanto a eventuais questões que estão surgindo sobre sua aplicação imediata ou retroativa, relativamente aos contratos de trabalho e processos em curso, vez que as regras de direito processual do trabalho foram regulamentadas na Instrução Normativa nº 41, editada pelo Tribunal Superior do Trabalho em 21/06/2018, com vigência a partir de 22/06/2018. A metodologia adotada é a dogmático-teórica, tendo como proposta a análise dos impactos causados pela nova lei aos dispositivos expressos da CLT, levando-se principalmente em consideração os direitos sociais trabalhistas garantidos na Constituição Federal.

Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL, Tribunal Regional do Trabalho (3. Região). Processo – RO 0010260-70.2019.5.03.0129. Relatora: Juliana Vignoli Cordeiro. Belo Horizonte, 19 ago. 2019. Disponível em https://pje.trt3.jus.br/segundograu/VisualizaDocumento/Autenticado/documentoHTMLProtegido.seam?idBin=6db6dae9b54f1379e8dd9482155b5613f2e5485141793074a59f29b69995139727a47118d0926d1b0c5fb0fb148969f3 Acesso em 10 nov. 2020.

BRASIL, Tribunal Regional do Trabalho (3. Região). Processo – RO 0010247-71.2019.5.03.0129. Relator: Alexandre Wagner de Morais Albuquerque. Belo Horizonte, 19 set. 2019. Disponível em https://pje.trt3.jus.br/segundograu/VisualizaDocumento/Autenticado/documentoHTMLProtegido.seam?idBin=501813d048974114a6ab903134bcb28af2e5485141793074a59f29b69995139727a47118d0926d1b0c5fb0fb148969f3 Acesso em 10 nov. 2020.

BRASIL, Tribunal Regional do Trabalho (3. Região). Processo – RO 0010156-44.2020.5.03.0129. Relatora: Maria Cristina Diniz Caixeta. Belo Horizonte, 28 set. 2020. Disponível em https://pje.trt3.jus.br/segundograu/VisualizaDocumento/Autenticado/documentoHTMLProtegido.seam?idBin=031292214e0782c80b859ea13a840806f2e5485141793074a59f29b69995139727a47118d0926d1b0c5fb0fb148969f3 Acesso em 10 nov. 2020.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa, Reforma Trabalhista, 5ª ed., rev. amp e atual, Salvador: Ed. JusPODIVM, 2019.

JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do trabalho. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.

MAGANO, Octavio Bueno. Manual de direito do trabalho. Parte geral. São Paulo: LTr, 1991.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 28ª ed., São Paulo: Atlas, 2012.

MORAES, Alexandre de, Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional, 5ª ed., São Paulo: Atlas, 2005.

PEREIRA, Caio Mário da Silva, Instituições de Direito Civil, 19ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2001.

SÜSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, Délio; et ali. Instituições de direito do trabalho. Vol. 1. 21ª ed. São Paulo: LTr, 2003.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2020 Luiz Otávio de Oliveira Rezende, José Augusto de Carvalho Neto