v. 3 n. 1 (2020)

• FDSM 4.0

  Cristiano Elias

  V-VI

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Dos Artigos Originais

• Constitucionalidade da investigação criminal pelo ministério público

  Altair Mota Machado, Mayara Rosa Machado

  1-18

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• Desconsideração da personalidade jurídica e sua introdução ao ordenamento jurídico brasileiro

  Angelo Junqueira Guersoni, Matheus Alexandre Prestes Dias

  19-39

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• Democracia representativa e o paradoxo brasileiro: contributo para uma cidadania ativa

  Demétrius Amaral Beltrão, Henrique Cassalho Guimarães, Luiza Muniz Garroni

  41-58

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• Do holocausto brasileiro à Lei 10.216/01: uma análise da loucura no estado democrático de direito

  Ana Carolina de Faria Silvestre, Ana Fernanda Silva de Almeida

  59-71

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• Diretivas antecipadas de vontade no ordenamento jurídico brasileiro

  Suzana Ribeiro da Silva, Andressa Braga da Silva Felipe

  73-92

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• Direitos fundamentais sociais e vedação do retrocesso: limites à flexibilização de direitos em tempos de crises sociais

  Gustavo Silva Xavier

  93-114

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• Transcendência da causa: uma análise do novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista e dos critérios para a sua aferição

  Isabela Fernandes Pereira

  115-133

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Dos Trabalhos Acadêmicos

• A quitação conferida pelo Plano de Demissão Voluntária e a (im)possibilidade de reivindicação de direitos decorrentes da relação empregatícia

  Luiz Otávio de Oliveira Rezende, Isabela Fernandes Pereira

  135-140

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• Do sistema de combate ao feminicídio

  Altair Mota Machado

  141

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• Comentário do texto contrato e mudança social – Paulo Luiz Neto Lobo – RT 722 – Dezembro de 1995

  Angelo Junqueira Guersoni

  143-146

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• A nova lei de abuso de autoridade e sua (in)compatibilidade constitucional

  Gustavo Silva Xavier

  147-151

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