Desconsideração da personalidade jurídica e sua introdução ao ordenamento jurídico brasileiro

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo o estudo da desconsideração da personalidade jurídica, também conhecida como Disregard Doctrine, com foco nas inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015. Inicialmente, conceitua-se o que é a Personalidade Jurídica, uma vez que é um instituto muito importante em nosso ordenamento jurídico, principalmente em se tratando do desenvolvimento econômico de nossa sociedade.  Feita tal conceituação, analisa-se as consequências que podem surgir do mau uso da Personalidade Jurídica e a diferença entre a despersonalização da pessoa jurídica e a desconsideração da personalidade jurídica. Ultrapassada tal fase, nos aprofundamos no estudo da desconsideração da personalidade jurídica, analisando sua evolução histórica e sua positivação no ordenamento jurídico pátrio. Após, passa-se a analisar o incidente da desconsideração da personalidade jurídica e as novidades trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, fazendo uma análise das discussões mais relevantes quanto a aplicação do incidente. Por fim, conclui-se o trabalho fazendo uma síntese da aplicação processual de tal incidente e uma breve conclusão.