Transcendência da causa: uma análise do novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista e dos critérios para a sua aferição

Resumo

No presente estudo, pretende-se analisar o novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista: a transcendência. O objetivo principal é explorar o arcabouço jurídico e a jurisprudência afeta ao tema para identificar se esse novo pressuposto está efetivamente cumprindo com seu papel. Para tanto, emprega-se a metodologia analítica com estudo bibliográfico e documental, utilizando-se de jurisprudências, textos legais, doutrinas e artigos científicos. Parte-se dos aspectos conceituais e teleológicos da transcendência para, posteriormente, explorar os critérios para sua aferição, analisando a aplicação do novel instituto pelo TST. A pesquisa revelou que a subjetividade dos indicadores de transcendência da causa pode levar os ministros da Corte Superior a escolherem o que querem ou não julgar de forma discricionária. Como resultado, verifica-se que é imprescindível o amadurecimento do instituto, de modo a garantir a celeridade processual e a efetiva prestação jurisdicional sem se esquecer de prestigiar a segurança e a previsibilidade jurídica.