Do holocausto brasileiro à Lei 10.216/01: uma análise da loucura no estado democrático de direito

Resumo

No presente trabalho analisa-se a situação da saúde mental no Brasil, desde o caso do Holocausto Brasileiro, que resultou na morte de 60.000 pacientes no Hospital Colônia, em Barbacena, tudo sob supervisão do governo, praticamente exposto. As vítimas foram torturadas, privadas de direitos humanos básicos, só por incomodarem a sociedade da época. Não apenas doentes mentais ali eram enviados, mas bêbados, prostitutas, mulheres grávidas antes do casamento. Numa tentativa de cobrir as atrocidades como a de Barbacena se repitam, foi criada a lei 10.216/01, a lei da Reforma Psiquiátrica. Que vai no caminho oposto ao da internação e surge como alternativa ao tratamento hospitalar como primeira ratio, de pacientes em sofrimento mental. O trabalho analisa como no Estado Democrático de Direito ocorre violações como essas. Estuda-se também perspectivas para no presente atual e para o futuro dentro desta realidade.