Direitos fundamentais sociais e vedação do retrocesso: limites à flexibilização de direitos em tempos de crises sociais

Autores

  • Gustavo Silva Xavier Centro Universitário de Itajubá

Resumo

Recentemente, diversas foram as alterações legislativas ocorridas no Brasil no que tange aos direitos sociais, especialmente no que diz respeito à reforma trabalhista e à reforma da previdência. Diz-se que são necessárias flexibilizações para que sejam mantidos o emprego e a renda dos trabalhadores, bem como os benefícios assistenciais, sob pena de o sistema entrar em colapso. A partir dessas imbricações, sob a metodologia analítica, pretende-se discutir os limites das alterações legislativas em tempo de crises sob a ótica do princípio da vedação do retrocesso social. Ao final, conclui-se que sempre que os direitos fundamentais sociais forem reduzidos a questões de custo-benefício, isto é, não tiverem por objetivo a proteção e a valorização que devem ser dados ao ser humano (vistos apenas por critérios econômicos), hão de ser tidas como inconstitucionais, na medida em que a valorização do trabalho e o respeito à dignidade humana constituem instrumentos de realização da justiça social.

Biografia do Autor

Gustavo Silva Xavier, Centro Universitário de Itajubá

Professor do Centro Universitário de Itajubá - FEPI. Mestre em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM. Procurador da Câmara dos Vereadores de Borda da Mata - MG. Advogado.

Downloads

Publicado

2020-06-09

Edição

Seção

Dos Artigos Originais