Aborto criminoso ou legal: sempre uma disputa

Resumo

O presente estudo se propõe a analisar o procedimento do aborto, considerado em suas modalidades, enquanto crime, na forma simples e qualificada; e nas hipóteses autorizadas por lei. A abordagem legal do aborto suscita grandes debates e gera muitas controvérsias, extrapolando a esfera jurídica por estar intrinsicamente associado a questões religiosas, sociais, políticas e de saúde política. A temática também traz uma reflexão sobre o lugar ocupado pela mulher, reconhecida como sujeito de direitos. Mesmo quando permitido, o tema não é simples, considerando não haver uma legislação específica sobre sua realização, principalmente quando decorrente de violência sexual, que padronize o procedimento submetendo a gestante a uma série de entraves. A partir de uma revisão bibliográfica, a pesquisa se justifica pela necessidade de se compreender melhor o tema, para melhor garantir os direitos das mulheres, sem desrespeito a outros direitos também relevantes, permitindo a elas um tratamento digno.