Direito ao cuidado e deficiência: uma análise cr´ítica e comparada

Resumo

O artigo examina o direito ao cuidado sob a ótica da pessoa com deficiência, com base em abordagem crítica e normativa que articula fundamentos jurídicos, desafios estruturais e boas práticas internacionais. Reconhece o cuidado como direito humano relacional, conforme a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), e destaca sua relevância para a dignidade, autonomia e inclusão social. A análise interseccional evidencia como gênero, deficiência, raça e pobreza afetam o acesso e a oferta de cuidado. O estudo aponta os impactos da ausência de políticas públicas de assistência pessoal e explora experiências exitosas de sistemas de cuidado, especialmente no Uruguai, Argentina, Canadá e Espanha. Conclui-se que a efetivação do direito ao cuidado exige o reposicionamento ético-jurídico do Estado, o reconhecimento do valor do trabalho de cuidado e a construção de sistemas intersetoriais, universais e inclusivos, com base na corresponsabilidade social e no respeito à diversidade.