A atuação do ministério público do trabalho no combate ao trabalho análogo ao de escravo

José Augusto de Carvalho Neto, Alice Carolina Silveira

Resumo


No presente trabalho, pretende-se analisar se há efetividade nos instrumentos utilizados na atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho análogo ao de escravo. Intenciona-se, ainda, conceituar o trabalho análogo ao de escravo e indicar suas principais características, bem como demonstrar que esse fenômeno é um gênero, que abarca as espécies trabalho forçado, jornada exaustiva, trabalho em condições degradantes e servidão por dívidas, de acordo com o art. 149 do Código Penal. Além disso, pretende-se pesquisar e apresentar os principais institutos jurídicos, dispostos tanto no plano nacional como no âmbito internacional, que se destacam na tutela contra essa mazela social. Por fim, procura-se abordar a atuação do Ministério Público do Trabalho como órgão essencial na defesa de direitos e interesses coletivos da ordem jurídica trabalhista, bem como evidenciar os mecanismos promovidos pelo Parquet para combater o trabalho análogo ao de escravo, tais como o inquérito civil, o grupo especial de fiscalização móvel e a ação civil pública. A metodologia aplicada foi a bibliográfica, realizada por meio do estudo de leis esparsas, revisão doutrinária, dissertação de mestrado, revistas e artigos científicos.

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Referências


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