Da barriga de aluguel à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Resumo

O presente artigo destina-se, através da metodologia analítica, ao estudo da barriga de aluguel à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, será abordado o instituto familiar, sua origem e evolução histórica, bem como algumas modificações trazidas pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Civil de 2002, comparando-o com o Código Civil de 1916. O estudo concentra-se na análise da barriga de aluguel no ordenamento jurídico brasileiro, em especial na falta de legislação para regulamentar o instituto. Os estudos demonstram que a justiça deve acompanhar os avanços da ciência no que tange ao tema da barriga de aluguel, visando maiores possibilidades para realização da vontade humana.