A intervenção pelo poder central em face de autarquia a ele vinculada (Parecer)

Autores

  • Demétrius Amaral Beltrão Faculdade de Direito do Sul de Minas
  • Henrique Cassalho Guimarães

Resumo

O presente parecer tem por objeto analisar, a partir da ordem jurídica posta e da jurisprudência, a possibilidade de intervenção pela Administração Pública Municipal em face de autarquia previdenciária vinculada ao Poder Executivo.

Biografia do Autor

Demétrius Amaral Beltrão, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Professor Titular da Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM. Doutor e Mestre em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Público da Pontifícia Universidade Católica de Poços de Caldas - PUC/MG. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBET. Procurador-Geral do Município de Pouso Alegre - MG. Advogado.

Henrique Cassalho Guimarães

Mestre em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM. Subprocurador-Geral do Município de Pouso Alegre - MG. Advogado.

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Publicado

2019-12-12

Edição

v. 2 n. 2 (2019)

Seção

Dos Comentários à Jurisprudência

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