Os reflexos da psicopatia no direito penal brasileiro: da análise da resposta penal adequada para um sujeito portador de psicopatia

Resumo

A psicopatia é um transtorno de personalidade antissocial e faz com que as pessoas que a possuem apresentem características como: falta de empatia, de senso moral, de remorso, entre outros. Tais aspectos se tornam mais relevantes para o direito quando esses indivíduos cometem algum tipo de ato ilícito, visto que, eles têm dificuldade de reintegração na sociedade e grande probabilidade de reincidência, além de trazer perigos às demais pessoas. Essas e outras questões enfatizam a necessidade de entender a questão da psicopatia no direito penal, estabelecendo sanções e sistemas de controle efetivos, isso porque, a legislação brasileira atual parece tratar com descaso esse tema tão relevante. Fazendo-se necessário, portanto, uma efetiva penalidade para esses seres ao cometerem crimes, visto que, não possuem aptidão para reinserção, além de gerar riscos à sociedade. O objetivo principal deste artigo é mostrar as principais características de um psicopata, o modo como são considerados na legislação atual e os problemas sociais gerados através dessa lacuna na norma jurídica.