Da proteção constitucional-penal da mulher: o dilema entre a importunação sexual e a tentativa de estupro

Resumo

Busca-se perscrutar o dilema entre a importunação sexual e a tentativa de estupro, sob o viés da proteção constitucional-penal da mulher, posto que a liberdade sexual é um direito potestativo no qual cabe à pessoa decidir, de acordo com a sua vontade livre e consciente, acerca da prática ou não do ato sexual, bem como escolher com quem irá realizá-los. Todavia, apesar do império das leis que visam tutelar a liberdade e a dignidade sexual, o que se observa hodiernamente é a completa deturpação desse direito em decorrência dos atos de violência sexual perpetrados contra a mulher que, por vezes, não recebem a sanção penal compatívelcom a gravidade do delito, ou nem sequer chegam a ser punidos. Dessa forma, intenta-se destacar qual é a resposta penal adequada com o fito de suprimir a impunibilidade de crimes de natureza tão desprezíveis quanto estes e, consequentemente, amparar as vítimas.