Legal design e visual law: a transformação muito além de uma ferramenta gráfica

Autores

  • Leonel Pareto Neto

Resumo

O artigo apresenta e conceitua as tecnologias gráficas do Legal Design e Visual Law dentro do cotidiano jurídico. Buscou-se verificar como essas ferramentas estão impactando a realidade documental do Direito e como as partes são tocadas com essa nova realidade e possibilidade de se estruturar os documentos que estão contidos em um processo, como por exemplo a petição inicial e um mandando de citação. O paper é estruturado inicialmente com a abordagem sobre tecnologia e o processo de comunicação, as definições de Legal Design e Visual Law, como estas estão inseridas no universo jurídico, em especial no processo judicial eletrônico. Através de pesquisas relacionadas a revisões bibliográficas e anexos, concluiu-se que o tema abordado contribui para a estruturação mais gráfica dos documentos e menos densa, sem perder os requisitos legais que cada um deles possui, além de possibilitar a inclusão das partes representadas pelos advogados devido a simplificação de jargões jurídicos. Por fim, a melhoria da efetividade da prestação jurisdicional pelo aumento da celeridade.

Biografia do Autor

Leonel Pareto Neto

Professor de Direito Penal Militar, Direito Constitucional e Direito Civil em cursos preparatórios e cursos de formação da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Mestre em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM. Oficial da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no posto de 1º Tenente.

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Publicado

2024-07-15

Edição

Seção

Dos Artigos Originais