A atermação e seus efeitos ao jurisdicionado e à justiça

Resumo

O acesso à justiça é um direito constitucional garantido no Brasil, e sua efetivação depende, em grande parte, da disponibilidade de assistência jurídica gratuita. Apesar de um avanço histórico na assistência jurídica gratuita, muitos brasileiros ainda não têm condições de arcar com os custos de um processo, especialmente diante do aumento da pobreza no país. As defensorias públicas surgem como uma solução, oferecendo assistência técnico-jurídica aos necessitados, mas enfrentam desafios de infraestrutura e recursos. Alternativamente, existe a atuação dos advogados dativos, remunerados pelo judiciário, mas sua implementação enfrenta restrições orçamentárias. Outra opção é a atermação, permitindo o acesso à justiça sem a necessidade de um advogado, mas pode resultar em processos de menor qualidade. Nesse contexto, o desafio é garantir um acesso efetivo à justiça para todos os brasileiros. Esse tema é relevante para o debate sobre a igualdade de acesso à justiça e a garantia dos direitos individuais e coletivos da população brasileira.