Adequação dos contratos à lei geral de proteção de dados

Resumo

O presente artigo faz uma análise da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) e suas implicações nos contratos, de modo que demais acadêmicos e juristas possam ampliar suas considerações sobre o tema e buscar se adequar à nova realidade das relações contratuais. Restou-se concluído que uma das principais formas de adequação à lei, e também uma das mais evidentes nas relações jurídicas, é através da elaboração de cláusulas contratuais específicas sobre o tema, possibilitando que o titular dos dados tenha maior segurança e clareza quanto as informações por ele prestadas durante a realização de algum pacto jurídico, e também possibilitando aos operadores destes dados, sejam pessoas físicas ou jurídicas,  que tenham seu nível de credibilidade aumentado, possibilitando a melhoria da sua imagem no mercado.