A (i)legitimidade das centrais sindicais para o controle concentrado de constitucionalidade

Resumo

Mediante o desenvolvimento de pesquisa na base de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), buscamos identificar os precedentes daquele Tribunal quanto à (i)legitimidade das centrais sindicais para o controle concentrado de constitucionalidade, tendo por objetivos (i) inferir as razões dos votos proferidos e (ii) observar a ocorrência de argumentos favoráveis e contrários ao enquadramento das centrais como entidades de classe de âmbito nacional. Para serem alcançados os objetivos, esta pesquisa empírica, de natureza qualitativa, utiliza uma metodologia analítica de investigação e uma técnica de pesquisa documental e bibliográfica. Infere-se, pela análise desenvolvida, que a problemática do enquadramento das centrais sindicais como entidades de classe de âmbito nacional encontra-se no plano da indeterminação da linguagem, de modo que a expressão “entidade de classe”, por não dispor de um conceito normativo, deve ser compreendida da forma como se apresenta no campo de sua manifestação concreta.