Imparcialidade das decisões e mídia brasileira na contemporaneidade: um estudo sobre democracia e direito

Renata Nascimento Gomes Schuwart, Taís da Silva Castro

Resumo


A presente pesquisa destaca a atuação do Poder Judiciário brasileiro frente ao protagonismo midiático contemporâneo, além de uma breve análise do princípio da imparcialidade na práxis jurídica. Tem como objetivo analisar a influência da mídia na atividade jurisdicional desenvolvida pelo magistrado de modo amplo, bem como seu impacto sobre imparcialidade na tomada de decisão. Trata-se de uma pesquisa analítica, mediante consultas na literatura jurídica e extra jurídica. Com tamanho avanço tecnológico alcançado ao longo do século XXI, a mídia assume uma posição central no contexto social, transmitindo informações aos cidadãos e contribuindo para a formação de opiniões, protegida pelo Estado. Já o Poder Judiciário é um órgão fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito e do bem comum. A influência da mídia na esfera jurídica é considerada um fato, não mais uma hipótese. E esta influência que a mídia exerce nas decisões judiciais deve ser objeto de estudo, discussão, considerando que esta interferência tem um potencial de causar prejuízo aos jurisdicionados, uma vez que a imparcialidade não se sustenta.

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Referências


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