Usucapião administrativa e o procedimento de desjudicalização

Angelo Junqueira Guersoni, João Paulo Camilo

Resumo


O direito de propriedade é um direito fundamental do cidadão e deve ser protegido. A usucapião é o direito que a pessoa adquire, devido à posse de um imó- vel ou móvel, por utilizá-lo por determinado tempo. O termo desjudicialização diz respeito à propriedade de facultar às partes a possibilidade de resolver seus confli- tos antes exclusivos da esfera judicial, através da mediação e da conciliação no am- biente dos cartórios. Nos últimos anos o poder judiciário vem buscando formas de diminuir a demanda processual, através da prestação de serviços ágeis, de modo correto e seguro, diminuindo sua morosidade. Com a redação do novo Código de Processo Civil, a desjudialização, nos mostra a possibilidade do reconhecimento ex- trajudicial da usucapião imobiliária. Os cartórios farão em tese, o que o judiciário já vinha fazendo só que de forma célere. A lei 11.977/2009, já trazia em seu bojo uma espécie de usucapião extrajudicial, desde que respeitados os requisitos exigidos, dessa forma o Código de Processo Civil deu apenas uma amplitude ao tema, sendo o mesmo considerado uma boa opção, haja vista, que os procedimentos extrajudici- ais adotados solucionam com rapidez seu litígio.

Texto completo:

PDF

Referências


BRANDELLI, Leonardo. Usucapião administrativa: de acordo com o novo código de processo civil – São Paulo: Saraiva, 2016.

BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasí- lia: Supremo Tribunal Federal, Secretária de Documentação, 2018, p. 17. Disponível em: . Aces- so em 12 de junho de 2018.

BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasí- lia: Supremo Tribunal Federal, Secretária de Documentação, 2018, p. 173. Disponí- vel em: . Acesso em 12 de junho de 2018.

DIAS, Fábio Henrique Di Lallo. Usucapião da propriedade imaterial. Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, São Paulo, 2010. Disponível em:

.pdf>. Acesso em de fevereiro de 2018.

PROVENSI, Jamile Maria Gondek. Usucapião Administrativa no novo Código de Processo Civil, Desjudicialização e Materialização da função social da propriedade imobiliária. Curitiba, 2015, p.10. Monografia (Preparação a Magistratura em nível de Especialização). Escola da Magistratura do Paraná.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2019 Angelo Junqueira Guersoni, João Paulo Camilo